Parecer Nº 4/2015 ao Projeto de Lei Nº 28/2015
Data: 30/03/2015
Protocolo: 00587/2015
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Marilda Savi, Comissão de Ecologia e Meio Ambiente
Assunto: DESAFETA IMÓVEL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOÁ-LO NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER DA COMISSÃO DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE - projeto de lei 28 | .docx | 30/03/2015 | 12,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 28/2015 | 20/03/2015 | Desafeta imóvel e autoriza o Poder Executivo Municipal doá-lo na forma e condições que especifica, e da outras providências. |