Lei Ordinária Nº 2444
Data: 03/03/2015
Situação: Alterada
Assunto: Dispõe sobre a verba de natureza indenizatória pelo Exercício da Atividade Parlamentar no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Anexo I Lei 2444-2015 | 10/04/2015 | 689,5 KB | ||
| LO 2444 - 2015 - Compilada | .docx | 17/01/2022 | 13,9 KB | |
| LEI 2444 | 03/08/2022 | 471,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2203 | 27/05/2013 | Dispõe sobre a verba de natureza indenizatória pelo Exercício da Atividade Parlamentar e ainda Assessoria e Consultoria Jurídica no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2231 | 29/07/2013 | Dispõe sobre a verba de natureza indenizatória pelo Exercício da Atividade Parlamentar no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3173 | 08/11/2021 | Verba de natureza indenizatória pelo Exercício de Atividade Parlamentar |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 8/2015 | 19/02/2015 | Dispõe sobre a verba de natureza indenizatória pelo Exercício da Atividade Parlamentar no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |