Parecer Nº 50/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2015
Data: 13/04/2015
Protocolo: 00714/2015
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Vergilio Dalsóquio, Comissão de Justiça e Redação
Assunto: PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2015
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJ. LEI COMPL.Nº 004.2015 | .docx | 13/04/2015 | 12,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2015 | 10/04/2015 | Altera a redação dos parágrafos 1º e 2º e revoga o § 3º do Art. 71, da Lei Complementar nº 140/2011, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da administração pública direta, autárquica e fundacional do município de Sorriso – MT, e dá outras providências. |