Parecer Nº 52/2015 ao Projeto de Lei Nº 25/2015
Data: 13/04/2015
Protocolo: 00716/2015
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Vergilio Dalsóquio, Comissão de Justiça e Redação
Assunto: PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 025/2015
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJ. LEI 025.2015 | .docx | 13/04/2015 | 12,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 25/2015 | 12/03/2015 | Dispõe sobre o tratamento diferenciado a Microempreendedores Individuais (MEI) em relação à cobrança das taxas para o registro no Serviço de Inspeção Municipal de Sorriso, e dá outras providências. |