Parecer Nº 11/2015 ao Projeto de Lei Nº 41/2015
Data: 27/04/2015
Protocolo: 00842/2015
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Claudio Oliveira, Comissão de Obras, Viação e Serviços Urbanos
Assunto: DESAFETA IMÓVEIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOÁ-LOS EM FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, AUTORIZA ASSINAR TERMO DE COOPERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 041-2015 - Desafetação imóvel Jaguatirica | .doc | 27/04/2015 | 30,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 41/2015 | 16/04/2015 | Desafeta imóveis e autoriza o Poder Executivo Municipal doá-los em forma e condições que especifica, autoriza assinar Termo de Cooperação, e dá outras providências - GRUPO ESCOTEIRO JAGUATIRICA. |