Lei Complementar Nº 204
Data: 15/12/2014
Situação: Em vigor
Assunto: Altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 50 e parágrafo 2º do Artigo 52 da Lei Complementar nº 139/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e Estatuto dos Profissionais da Educação Pública Básica do município de Sorriso-MT, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LC 204 - ALTERA LC 139 | .docx | 06/05/2015 | 19,2 KB | |
| Lei Complementar Nº 204 | 23/05/2019 | 1,8 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 139 | 26/08/2011 | Altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 50 e parágrafo 2º do Artigo 52 da Lei Complementar nº 139/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e Estatuto dos Profissionais da Educação Pública Básica do município de Sorriso-MT, e dá outras providências. |