Projeto de Lei Complementar Nº 9/2015
Tipo: Executivo
Data: 07/05/2015
Protocolo: 00922/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Dilceu Rossato
Assunto: Acrescenta alínea "c" ao parágrafo 5º, Art. 25, da Lei Complementar nº 049/2006, que dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município e suas alterações posteriores, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 009 - ALTERA LC 49 - NORMAS APROVAÇÃO PROJETOS OBRAS | .docx | 22/05/2015 | 18,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 79/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2015 | 18/05/2015 | PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJ. LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2015 | |
| Parecer Nº 11/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2015 | 18/05/2015 | ACRESCENTA ALÍNEA “C” AO PARÁGRAFO 5º, ARTIGO 25. DA LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2006, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS QUE REGULAM A APROVAÇÃO DE PROJETOS, O LICENCIAMENTO DE OBRAS E ATIVIDADES, A EXECUÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE OBRAS NO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Parecer Nº 15/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2015 | 18/05/2015 | ACRESCENTA ALÍNEA “C” AO PARÁGRAFO 5°, ART. 25, DA LEI COMPLEMENTAR N° 049/2006, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS QUE REGULAM A APROVAÇÃO DE PROJETOS, O LICENCIAMENTO DE OBRAS E ATIVIDADES, A EXECUÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE OBRAS NO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Autógrafo Nº 7/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2015 | 19/05/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2015 - Acrescenta alínea "c" ao parágrafo 5º, Art. 25, da Lei Complementar nº 049/2006, que dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município e suas alterações posteriores, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 216 | 19/05/2015 | Acrescenta alínea "c" ao parágrafo 5º, Art. 25, da Lei Complementar nº 049/2006, que dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município e suas alterações posteriores, e dá outras providências. |