Moção Nº 22/2015
Data: 14/05/2015
Protocolo: 00956/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Autoria: Claudio Oliveira, Bruno Stellato, Fábio Gavasso, Hilton Polesello, Irmão Fontenele, Jane Delalibera, Marilda Savi, Vergilio Dalsóquio
Assunto: Concede Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 353/2015, que “Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal Brasileiro, nos dispositivos relativos a prescrição, aplicação e cálculo da pena, e dá outras providências.”em trâmite na Câmara Federal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| MOÇÃO DE APOIO | .doc | 18/05/2015 | 32,5 KB | |
| Moção Nº 22/2015 | 23/05/2019 | 1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 77/2015 à Moção Nº 22/2015 | 18/05/2015 | PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A MOÇÃO DE APOIO Nº 022/2015 | |
| Parecer Nº 21/2015 à Moção Nº 22/2015 | 18/05/2015 | PARECER Á MOÇÃO 022/2015 | |
| Resposta Nº 1 à Moção Nº 22/2015 | 24/08/2015 | Resposta à Moção Nº 22/2015 - Concede Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 353/2015, que “Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal Brasileiro, nos dispositivos relativos a prescrição, aplicação e cálculo da pena, e dá outras providências.”em trâmite na Câmara Federal. |