Lei Ordinária Nº 2465
Data: 28/04/2015
Situação: Em vigor
Assunto: Desafeta imóveis e autoriza o Poder Executivo Municipal doá-los em forma e condições que especifica, autoriza assinar Termo de Cooperação, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 2465-2015 | 21/03/2019 | 1,7 MB | ||
| Lei nº 2465/2015 - Processo Completo | 09/07/2021 | 11,5 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2571 | 15/12/2015 | Desafeta imóveis e autoriza o Poder Executivo Municipal doá-los em forma e condições que especifica, autoriza assinar Termo de Cooperação, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 41/2015 | 16/04/2015 | Desafeta imóveis e autoriza o Poder Executivo Municipal doá-los em forma e condições que especifica, autoriza assinar Termo de Cooperação, e dá outras providências - GRUPO ESCOTEIRO JAGUATIRICA. |