Parecer Nº 77/2015 à Moção Nº 22/2015
Data: 18/05/2015
Protocolo: 00979/2015
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Vergilio Dalsóquio, Comissão de Justiça e Redação
Assunto: PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A MOÇÃO DE APOIO Nº 022/2015
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO À MOÇÃO DE APOIO Nº 022.2015 | .docx | 18/05/2015 | 12,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Moção Nº 22/2015 | 14/05/2015 | Concede Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 353/2015, que “Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal Brasileiro, nos dispositivos relativos a prescrição, aplicação e cálculo da pena, e dá outras providências.”em trâmite na Câmara Federal. |