Parecer Nº 12/2015 ao Projeto de Lei Nº 54/2015
Data: 18/05/2015
Protocolo: 00991/2015
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Marilda Savi, Comissão de Ecologia e Meio Ambiente
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL COM A EMPRESA ÁGUAS DE SORRISO LTDA, REVOGA A LEI 2.368/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER PROJETO LEI 54 | .docx | 18/05/2015 | 12,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 54/2015 | 07/05/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Direito Real de Uso de Imóvel com a empresa Águas de Sorriso Ltda, revoga a Lei nº 2.368/2014, e dá outras providências. |