Parecer Nº 83/2015 ao Projeto de Lei Nº 54/2015
Data: 18/05/2015
Protocolo: 00992/2015
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Vergilio Dalsóquio, Comissão de Justiça e Redação
Assunto: PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 054/2015
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJ. LEI 054.2015 | .docx | 18/05/2015 | 12,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 54/2015 | 07/05/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Direito Real de Uso de Imóvel com a empresa Águas de Sorriso Ltda, revoga a Lei nº 2.368/2014, e dá outras providências. |