Projeto de Lei Nº 59/2015
Tipo: Legislativo
Data: 22/05/2015
Protocolo: 01035/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Professor Gerson
Assunto: Estabelece critérios para doação de bens imóveis a Associações Culturais, Religiosas e Esportivas, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - DOACAO IMOVEL | .docx | 17/06/2015 | 23,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 53/2015 ao Projeto de Lei Nº 59/2015 | 15/06/2015 | Estabelece critérios para doação de bens imóveis a Associações Culturais, Religiosas e Esportivas, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 107/2015 ao Projeto de Lei Nº 59/2015 | 15/06/2015 | PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A O PROJETO DE LEI Nº 059/2015. | |
| Parecer Nº 22/2015 ao Projeto de Lei Nº 59/2015 | 15/06/2015 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2015 - Estabelece critérios para doação de bens imóveis a Associações Culturais, Religiosas e Esportivas, e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 52/2015 ao Projeto de Lei Nº 59/2015 | 16/06/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 59/2015 - Estabelece critérios para doação de bens imóveis a Associações Culturais, Religiosas e Esportivas, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2487 | 17/06/2015 | Estabelece critérios para doação de bens imóveis a Associações Culturais, Religiosas e Esportivas, e dá outras providências - normas. |