Parecer Nº 16/2015 ao Projeto de Lei Nº 60/2015
Data: 25/05/2015
Protocolo: 01052/2015
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Claudio Oliveira, Comissão de Obras, Viação e Serviços Urbanos
Assunto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA DE TERRA SITUADA NO MUNICÍPIO DE SORRISO/MT, AUTORIZA A DELEGAÇÃO DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO À ÁGUA DE SORRISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 060-2015 - Desapropriação para ETE | .doc | 25/05/2015 | 31 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 60/2015 | 22/05/2015 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação área de terra situada no Município de Sorriso/MT, autoriza a delegação do pagamento da indenização à Águas de Sorriso, e dá outras providências. |