Projeto de Lei Nº 63/2015
Tipo: Executivo
Data: 28/05/2015
Protocolo: 01094/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Dilceu Rossato
Assunto: Regulamenta o licenciamento ambiental de barragens para fins agropecuários e/ou usos múltiplos no Município de Sorriso, Estado do Mato Grosso.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 063 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL BARRAGENS - AGROPECUÁRIO | .docx | 01/06/2015 | 28,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 17/2015 ao Projeto de Lei Nº 63/2015 | 15/06/2015 | REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE BARRAGENS PARA FINS AGROPECUÁRIOS E/OU USOS MÚLTIPLOS NO MUNICÍPIO DE SORRISO, ESTADO DO MATO GROSSO. | |
| Parecer Nº 54/2015 ao Projeto de Lei Nº 63/2015 | 15/06/2015 | Regulamenta o licenciamento ambiental de barragens para fins agropecuários e/ou usos múltiplos no Município de Sorriso, Estado do Mato Grosso. | |
| Parecer Nº 108/2015 ao Projeto de Lei Nº 63/2015 | 15/06/2015 | PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A O PROJETO DE LEI Nº 063/2015. | |
| Autógrafo Nº 53/2015 ao Projeto de Lei Nº 63/2015 | 16/06/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 63/2015 - Regulamenta o licenciamento ambiental de barragens para fins agropecuários e/ou usos múltiplos no Município de Sorriso, Estado do Mato Grosso. | |
| Lei Ordinária Nº 2486 | 17/06/2015 | Regulamenta o licenciamento ambiental de barragens para fins agropecuários e/ou usos múltiplos no Município de Sorriso, Estado do Mato Grosso. |