Parecer Nº 17/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2015
Data: 01/06/2015
Protocolo: 01117/2015
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Claudio Oliveira, Comissão de Obras, Viação e Serviços Urbanos
Assunto: ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 27 DE LEI COMPLEMENTAR N° 081/2008, QUE ESTABELECE AS NORMAS PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 010-2015 - Altera Lei Complementar 081-2008 - Normas de Parcelamento do Solo | .doc | 01/06/2015 | 31,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 10/2015 | 20/05/2015 | Altera o Inciso II do Artigo 27 da Lei Complementar n° 081/2008, que estabelece as normas parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Sorriso e dá outras providências. |