Lei Ordinária Nº 2481
Data: 27/05/2015
Situação: Em vigor
Assunto: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação área de terra situada no Município de Sorriso/MT, autoriza a delegação do pagamento da indenização à Águas de Sorriso, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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LEI 2481- DESAPROPRIA ETE - Área Estação Tratamento Esgoto | .docx | 15/06/2015 | 22 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2564 | 08/12/2015 | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros mediante convênio ao Instituto Kaefer Globoaves de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental – Instituto Globoaves, abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | |
Lei Ordinária Nº 2547 | 24/11/2015 | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros mediante convênio ao Instituto Kaefer Globoaves de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental – Instituto Globoaves, abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 60/2015 | 22/05/2015 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação área de terra situada no Município de Sorriso/MT, autoriza a delegação do pagamento da indenização à Águas de Sorriso, e dá outras providências. |