Lei Complementar Nº 210
Data: 17/03/2015
Situação: Em vigor
Assunto: Dispõe sobre alterações no Anexo 4 da Lei Complementar nº 108/2009 e suas alterações posteriores, e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LC 210 - ALTERA ANEXO 4 LEI 108-2009 | .docx | 15/06/2015 | 16,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 108 | 05/11/2009 | Dispõe sobre alterações no Anexo 4 da Lei Complementar nº 108/2009 e suas alterações posteriores, e dá outras providencias. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2015 | 12/03/2015 | Dispõe sobre alterações no anexo 4 da Lei Complementar nº 108/2009 e suas alterações posteriores, e dá outras providencias. |