Lei Complementar Nº 213
Data: 15/04/2015
Situação: Para Exclusão
Assunto: Altera a redação dos parágrafos 1º e 2º e revoga o § 3º do Art. 71, da Lei Complementar nº 140/2011, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da administração pública direta, autárquica e fundacional do município de Sorriso – MT, e dá outras providências.(diária)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LC 213 - ALTERA LEI 140 - DIÁRIA ESTATUTO SERVIDORES | .docx | 12/07/2018 | 16,7 KB | |
| LC 213-2015 | 14/03/2019 | 267,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 140 | 26/08/2011 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO DE SORRISO – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2015 | 10/04/2015 | Altera a redação dos parágrafos 1º e 2º e revoga o § 3º do Art. 71, da Lei Complementar nº 140/2011, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da administração pública direta, autárquica e fundacional do município de Sorriso – MT, e dá outras providências. |