Parecer Nº 53/2015 ao Projeto de Lei Nº 59/2015
Data: 15/06/2015
Protocolo: 01253/2015
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Hilton Polesello, Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Assunto: Estabelece critérios para doação de bens imóveis a Associações Culturais, Religiosas e Esportivas, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER PROJ LEI 059-2015 | .docx | 15/06/2015 | 16,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 59/2015 | 22/05/2015 | Estabelece critérios para doação de bens imóveis a Associações Culturais, Religiosas e Esportivas, e dá outras providências. |