Parecer Nº 101/2015 ao Projeto de Lei Nº 70/2015
Data: 15/06/2015
Protocolo: 01256/2015
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Vergilio Dalsóquio, Comissão de Ecologia e Meio Ambiente
Assunto: PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 070/2015
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJ. LEI 070.2015 | .docx | 15/06/2015 | 12,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 70/2015 | 10/06/2015 | Altera o Art. 3º da Lei 2.373/2014, que desafeta imóvel e autoriza o Poder Executivo Municipal doá-lo na forma e condições que especifica, e da outras providências. |