Parecer Nº 22/2015 ao Projeto de Lei Nº 59/2015
Data: 15/06/2015
Protocolo: 01266/2015
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2015 - Estabelece critérios para doação de bens imóveis a Associações Culturais, Religiosas e Esportivas, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 022 - CESAS | .docx | 15/06/2015 | 15,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 59/2015 | 22/05/2015 | Estabelece critérios para doação de bens imóveis a Associações Culturais, Religiosas e Esportivas, e dá outras providências. |