Parecer Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2015
Data: 25/06/2015
Protocolo: 01386/2015
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Vergilio Dalsóquio, Comissão de Justiça e Redação
Assunto: PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2015
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJ. LEI COMPL.Nº 014.2015 | .docx | 25/06/2015 | 13,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 14/2015 | 19/06/2015 | Altera o Parágrafo primeiro do Art. 7º da Lei Complementar nº 016/2004, e suas alterações posteriores, e dá outras providências. |