Parecer Nº 3/2015 ao Projeto de Lei Nº 77/2015
Data: 25/06/2015
Protocolo: 01395/2015
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Jane Delalibera, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DOS INTENS 1 E 2 DO ART. 8º DA LEI 2.440/2015, QUE AUTORIZA DESAPROPRIAR AREA DE TERRA SITUADA NO MUNICÍPIO DE SORRISO/MT, PROCEDER A INDENIZAÇÃO, PARA FINS DE DOÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO CAMPO DIDÁTICO E EXPERIMENTAL DE CURSOS SUPERIORES DO INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO - IFMT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PROJETO DE LEI 077 2015 IFMT | .docx | 25/06/2015 | 15,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 77/2015 | 24/06/2015 | Altera a redação dos itens 1 e 2 do Art. 8º da Lei 2.440/2015, que autoriza desapropriar área de terra situada no Município de Sorriso/MT, proceder à indenização, para fins de doção para implantação do campo didático e experimental de cursos superiores do Instituto Federal do Mato Grosso - IFMT, e dá outras providências. |