Projeto de Lei Complementar Nº 17/2015
Tipo: Executivo
Data: 02/07/2015
Protocolo: 01435/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Dilceu Rossato
Assunto: Dispõe sobre alterações nos anexos 01 e 04 da Lei Complementar nº 108/2009 e suas alterações posteriores, e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 017 - PERÍMETRO URBANO - LC 108 | .docx | 18/08/2015 | 15,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 26/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2015 | 17/08/2015 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS 01 E 04 DA LEI COMPLEMENTAR N° 108/2009 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Parecer Nº 23/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2015 | 17/08/2015 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS 01 E 04 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2009 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Parecer Nº 159/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2015 | 17/08/2015 | PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2015. | |
| Parecer Nº 35/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2015 | 17/08/2015 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS 01 E 04 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2009 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Autógrafo Nº 17/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2015 | 18/08/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2015 - Dispõe sobre alterações nos anexos 01 e 04 da Lei Complementar nº 108/2009 e suas alterações posteriores, e dá outras providencias. | |
| Lei Complementar Nº 226 | 26/08/2015 | Dispõe sobre alterações nos anexos 01 e 04 da Lei Complementar nº 108/2009 e suas alterações posteriores, e dá outras providencias. |