Projeto de Lei Nº 81/2015
Tipo: Executivo
Data: 02/07/2015
Protocolo: 01437/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Dilceu Rossato
Assunto: Altera o Art. 3º da Lei 2.396/2014, que autoriza o Poder executivo proceder à doação de imóveis a Igreja Congregação Cristã no Brasil, e da outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL 081 - ALTERA LEI 2396 - Doação imóveis Igreja Congregação Cristã | .docx | 02/07/2015 | 16,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer Nº 130/2015 ao Projeto de Lei Nº 81/2015 | 06/07/2015 | PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 081/2015. | |
Autógrafo Nº 66/2015 ao Projeto de Lei Nº 81/2015 | 07/07/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 81/2015 - Altera o Art. 3º da Lei 2.396/2014, que autoriza o Poder executivo proceder à doação de imóveis a Igreja Congregação Cristã no Brasil, e da outras providências. | |
Lei Ordinária Nº 2500 | 15/07/2015 | Altera o Art. 3º da Lei 2.396/2014, que autoriza o Poder executivo proceder à doação de imóveis a Igreja Congregação Cristã no Brasil, e da outras providências. |