Parecer Nº 130/2015 ao Projeto de Lei Nº 81/2015
Data: 06/07/2015
Protocolo: 01449/2015
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Vergilio Dalsóquio, Comissão de Justiça e Redação
Assunto: PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 081/2015.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJ. LEI 081.2015 | .docx | 06/07/2015 | 12,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 81/2015 | 02/07/2015 | Altera o Art. 3º da Lei 2.396/2014, que autoriza o Poder executivo proceder à doação de imóveis a Igreja Congregação Cristã no Brasil, e da outras providências. |