Lei Ordinária Nº 2486
Data: 17/06/2015
Situação: Em vigor
Assunto: Regulamenta o licenciamento ambiental de barragens para fins agropecuários e/ou usos múltiplos no Município de Sorriso, Estado do Mato Grosso.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 2486 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL BARRAGENS | .docx | 08/07/2015 | 27,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 63/2015 | 28/05/2015 | Regulamenta o licenciamento ambiental de barragens para fins agropecuários e/ou usos múltiplos no Município de Sorriso, Estado do Mato Grosso. |