Lei Ordinária Nº 2489
Data: 17/06/2015
Situação: Em vigor
Assunto: Altera o Art. 3º da Lei 2.373/2014, que desafeta imóvel e autoriza o Poder Executivo Municipal doá-lo na forma e condições que especifica, e da outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 2489 - ALTERA LEI 2373 - Doação de imóvel | .docx | 08/07/2015 | 15,2 KB | |
| LEI 2489-2015 | 21/03/2019 | 459,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2373 | 08/09/2014 | Altera o Art. 3º da Lei 2.373/2014, que desafeta imóvel e autoriza o Poder Executivo Municipal doá-lo na forma e condições que especifica, e da outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 70/2015 | 10/06/2015 | Altera o Art. 3º da Lei 2.373/2014, que desafeta imóvel e autoriza o Poder Executivo Municipal doá-lo na forma e condições que especifica, e da outras providências. |