Lei Complementar Nº 217
Data: 03/06/2015
Situação: Em vigor
Assunto: Altera o Inciso II do Artigo 27 da Lei Complementar n° 081/2008, que estabelece as normas parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Sorriso e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LC 217 - ALTERA LC 081 - PARCELAMENTO DO SOLO | .docx | 08/07/2015 | 16,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 81 | 19/06/2008 | ESTABELECE AS NORMAS PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 10/2015 | 20/05/2015 | Altera o Inciso II do Artigo 27 da Lei Complementar n° 081/2008, que estabelece as normas parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Sorriso e dá outras providências. |