Lei Complementar Nº 218
Data: 23/06/2015
Situação: Em vigor
Assunto: Altera o Art. 1º da Lei Complementar nº 202-2014 que autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para substituir as eventuais licenças de servidores da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em caráter excepcional, para atendimento de serviços essenciais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LC 218 - ALTERA LC 202 - SERVIDORES-PROFESSORES-EDUCAÇÃO | .docx | 08/07/2015 | 13,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 202 | 15/10/2014 | Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para substituir as eventuais licenças de servidores da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em caráter excepcional, para atendimento de serviços essenciais e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 11/2015 | 10/06/2015 | Altera o Art. 1º da Lei Complementar nº 202-2014 que autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para substituir as eventuais licenças de servidores da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em caráter excepcional, para atendimento de serviços essenciais e dá outras providências. |