Lei Complementar Nº 220
Data: 01/07/2015
Situação: Em vigor
Assunto: Altera o Art. 54 e revoga o Parágrafo único do art. 221, da Lei Complementar nº 140/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Sorriso, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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LC 220 - ALTERA ART. 54-LC 140-ESTATUTO SERVIDORES | .docx | 21/06/2016 | 31,8 KB | |
LC 220-2015 | 14/03/2019 | 305,1 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 140 | 26/08/2011 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO DE SORRISO – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 13/2015 | 19/06/2015 | Altera o Art. 54 e revoga o Parágrafo único do art. 221 da Lei Complementar nº 140/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Sorriso, e dá outras providências. |