Lei Complementar Nº 221
Data: 01/07/2015
Situação: Em vigor
Assunto: Altera o Parágrafo primeiro do Art. 7º da Lei Complementar nº 016/2004, e suas alterações posteriores, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LC 221 - ALTERA ART. 7 LC 016-CONTROLADOR | .docx | 08/07/2015 | 33,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 16 | 22/12/2004 | DISPOE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUICAO FEDERAL, ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000, E ARTIGOS 35 A 38 DA LEI ORGANICA, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 14/2015 | 19/06/2015 | Altera o Parágrafo primeiro do Art. 7º da Lei Complementar nº 016/2004, e suas alterações posteriores, e dá outras providências. |