Lei Complementar Nº 222
Data: 01/07/2015
Situação: Revogada
Assunto: Revoga os §§3º e 4º e altera o §6º do Art. 48 da Lei Complementar nº 94/2008, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de cargos do Legislativo Municipal, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Sorriso-MT, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LC 222 - ALTERA § 6º LC 94-PLANO CARREIRA SERVIDORES CÂMARA | .docx | 27/03/2017 | 31,5 KB | |
| LC 222-2015 | 13/03/2019 | 689,8 KB | ||
| LC 222 - 2015 - Compilada | .docx | 15/06/2020 | 25,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 94 | 12/12/2008 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SORRISO – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 270 | 06/11/2017 | Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Cargos do Legislativo Municipal, estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Sorriso – MT e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 16/2015 | 23/06/2015 | Revoga o §4º e altera o §6º do Art. 48 da Lei Complementar nº 94/2008, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de cargos do Legislativo Municipal, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Sorriso-MT, e dá outras providências. |