Parecer Nº 140/2015 ao Projeto de Lei Nº 79/2015
Data: 13/07/2015
Protocolo: 01516/2015
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Vergilio Dalsóquio, Comissão de Justiça e Redação
Assunto: PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 079/2015.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJ. LEI 079.2015 | .docx | 13/07/2015 | 12,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 79/2015 | 30/06/2015 | Autoriza a reserva de, no mínimo, 10% das unidades residenciais construídas em projetos habitacionais, subsidiados com recursos públicos e que tenham a participação do Poder Executivo Municipal de Sorriso, aos idosos comprovadamente carentes. |