Parecer Nº 30/2015 ao Projeto de Lei Nº 79/2015
Data: 13/07/2015
Protocolo: 01521/2015
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Jane Delalibera, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Assunto: : Autoriza a reserva de, no mínimo, 10% das unidades residenciais construídas em projetos habitacionais, subsidiados com recursos públicos e que tenham a participação do Poder Executivo Municipal de Sorriso, aos idosos comprovadamente carentes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO JO 2 | .docx | 13/07/2015 | 14 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 79/2015 | 30/06/2015 | Autoriza a reserva de, no mínimo, 10% das unidades residenciais construídas em projetos habitacionais, subsidiados com recursos públicos e que tenham a participação do Poder Executivo Municipal de Sorriso, aos idosos comprovadamente carentes. |