Parecer Nº 23/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2015
Data: 17/08/2015
Protocolo: 01713/2015
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Marilda Savi, Comissão de Ecologia e Meio Ambiente
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS 01 E 04 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2009 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER DA COMISSÃO DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE projeto de Lei Complementar 17 | .docx | 17/08/2015 | 12,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 17/2015 | 02/07/2015 | Dispõe sobre alterações nos anexos 01 e 04 da Lei Complementar nº 108/2009 e suas alterações posteriores, e dá outras providencias. |