Projeto de Lei Complementar Nº 23/2015
Tipo: Legislativo
Data: 25/08/2015
Protocolo: 01826/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Claudio Oliveira, Fábio Gavasso, Bruno Stellato, Hilton Polesello, Marilda Savi, Vergilio Dalsóquio, Eraldo Xavier
Assunto: Altera e cria alíneas ao inciso II do artigo 30 da Lei Complementar nº. 032, de 20 de dezembro de 2005 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Altera alinea C do Art 30 Lei 032-2005 | .doc | 27/08/2015 | 86,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2015 | 31/08/2015 | PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23.2015 | |
| Parecer Nº 2/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2015 | 31/08/2015 | PARECER DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2015 | |
| Autógrafo Nº 18/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2015 | 01/09/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2015 - Altera e cria alíneas ao inciso II do artigo 30 da Lei Complementar nº. 032, de 20 de dezembro de 2005 e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 227 | 18/09/2015 | Altera e cria alíneas ao inciso II do artigo 30 da Lei Complementar nº. 032, de 20 de dezembro de 2005 e dá outras providências. |