Parecer Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2015
Data: 31/08/2015
Protocolo: 01844/2015
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Vergilio Dalsóquio, Comissão de Justiça e Redação
Assunto: PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23.2015
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJ. LEI COMPL. Nº 023.2015 | .docx | 31/08/2015 | 13,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 23/2015 | 25/08/2015 | Altera e cria alíneas ao inciso II do artigo 30 da Lei Complementar nº. 032, de 20 de dezembro de 2005 e dá outras providências. |