Projeto de Lei Complementar Nº 24/2015
Tipo: Executivo
Data: 02/09/2015
Protocolo: 01865/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: DILCEU ROSSATO
Assunto: Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 24 - alteração alíquotas 2015 - PREVISO | .docx | 08/10/2015 | 22 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 190/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2015 | 28/09/2015 | PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2015. | |
| Parecer Nº 90/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2015 | 28/09/2015 | Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 42/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2015 | 28/09/2015 | ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNÍCIPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Autógrafo Nº 20/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2015 | 29/09/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2015 - Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 229 | 30/09/2015 | Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências. |