Projeto de Lei Nº 112/2015
Tipo: Executivo
Data: 18/09/2015
Protocolo: 02009/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Dilceu Rossato
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DE LEI - CONCESSÃO PAA | .docx | 18/09/2015 | 16,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 112/2015 | 21/09/2015 | Emenda Modificativa nº 001/2015 ao Projeto de Lei Nº 112/2015 - Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público que especifica, e dá outras providências. | |
| Redação Final Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Nº 112/2015 | 21/09/2015 | PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Á EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 112/2015 | |
| Parecer Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Nº 112/2015 | 21/09/2015 | PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 112/2015 | |
| Parecer Nº 2/2015 ao Projeto de Lei Nº 112/2015 | 21/09/2015 | Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público que especifica, e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 89/2015 ao Projeto de Lei Nº 112/2015 | 22/09/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 112/2015 - Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público que especifica, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2523 | 24/09/2015 | Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público que especifica, e dá outras providências. |