Redação Final Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Nº 112/2015
Data: 21/09/2015
Assunto: PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Á EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 112/2015
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJ. LEI Nº 112.2015 | .docx | 21/09/2015 | 11,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 112/2015 | 18/09/2015 | Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público que especifica, e dá outras providências. |