Parecer Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Nº 112/2015
Data: 21/09/2015
Protocolo: 02026/2015
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Vergilio Dalsóquio, Comissão de Justiça e Redação
Assunto: PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 112/2015
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJ. LEI 112.2015 | .docx | 21/09/2015 | 13 KB | |
| JUSTICA E REDACAO | .doc | 22/09/2015 | 30 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 112/2015 | 18/09/2015 | Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público que especifica, e dá outras providências. |