Projeto de Lei Nº 113/2015
Tipo: Executivo
Data: 23/09/2015
Protocolo: 02060/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Dilceu Rossato
Assunto: Altera a redação do Parágrafo único, Art. 27, da Lei 1.699/2008, que autoriza e regulamenta a alienação de área do Loteamento Urbano Industrial Novo Tempo e a concessão de incentivos nas condições que menciona e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 23/09/2015 | 28,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 193/2015 ao Projeto de Lei Nº 113/2015 | 05/10/2015 | PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 113/2015. | |
| Parecer Nº 92/2015 ao Projeto de Lei Nº 113/2015 | 05/10/2015 | Altera a redação do Parágrafo único, Art. 27, da Lei 1.699/2008, que autoriza e regulamenta a alienação de área do Loteamento Urbano Industrial Novo Tempo e a concessão de incentivos nas condições que menciona e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 92/2015 ao Projeto de Lei Nº 113/2015 | 06/10/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 113/2015 - Altera a redação do Parágrafo único, Art. 27, da Lei 1.699/2008, que autoriza e regulamenta a alienação de área do Loteamento Urbano Industrial Novo Tempo e a concessão de incentivos nas condições que menciona e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2526 | 08/10/2015 | Altera a redação do Parágrafo único, Art. 27, da Lei 1.699/2008, que autoriza e regulamenta a alienação de área do Loteamento Urbano Industrial Novo Tempo e a concessão de incentivos nas condições que menciona e dá outras providências. (Leonel Bedin) |