Brasão

Câmara Municipal de Sorriso

Sino.Siave 8

Data: 12/08/2015

Situação: Alterada

Assunto: Reconhece o Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e o Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Mato Grosso como meio oficial de divulgação e publicação dos atos municipais, revoga a Lei nº 1440/2006, e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 2509 - PUBLICAÇÕES .docx 24/09/2015 15,9 KB
Lei Ordinária Nº 2509 .pdf 23/05/2019 966,9 KB

Revoga

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 1440 22/02/2006 RECONHECE O JORNAL OFICIAL DOS MUNICIPIOS COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 98/2015 10/08/2015 Reconhece o Diário Oficial eletrônico dos Municípios e o Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Mato Grosso como meio oficial de divulgação e publicação dos atos municipais, revoga a Lei nº 1440/2006, e dá outras providências.

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