Lei Complementar Nº 226
Data: 26/08/2015
Situação: Em vigor
Assunto: Dispõe sobre alterações nos anexos 01 e 04 da Lei Complementar nº 108/2009 e suas alterações posteriores, e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 226 - ALTERA ANEXOS 01 E 04 LC 108-2009 | .docx | 20/10/2017 | 12,9 MB | |
| Lei Complementar Nº 226 | 23/05/2019 | 12,6 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 108 | 05/11/2009 | Dispõe sobre alterações nos anexos 01 e 04 da Lei Complementar nº 108/2009 e suas alterações posteriores, e dá outras providencias. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 17/2015 | 02/07/2015 | Dispõe sobre alterações nos anexos 01 e 04 da Lei Complementar nº 108/2009 e suas alterações posteriores, e dá outras providencias. |