Projeto de Lei Nº 115/2015
Tipo: Executivo
Data: 24/09/2015
Protocolo: 02074/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Dilceu Rossato
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar área pública em favor da União para uso do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DE LEI - DOAÇÃO IMÓVEL TRT | .docx | 14/10/2015 | 15,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 196/2015 ao Projeto de Lei Nº 115/2015 | 08/10/2015 | PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 115/2015. | |
| Parecer Nº 94/2015 ao Projeto de Lei Nº 115/2015 | 08/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área pública em favor da União, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 33/2015 ao Projeto de Lei Nº 115/2015 | 08/10/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA PÚBLICA EM FAVOR DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Parecer Nº 28/2015 ao Projeto de Lei Nº 115/2015 | 08/10/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA PÚBLICA EM FAVOR DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Autógrafo Nº 94/2015 ao Projeto de Lei Nº 115/2015 | 09/10/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 115/2015 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar área pública em favor da União para uso do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, e dá outras providências. |