Parecer Nº 188/2015 ao Projeto de Lei Nº 116/2015
Data: 28/09/2015
Protocolo: 02086/2015
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Vergilio Dalsóquio, Comissão de Justiça e Redação
Assunto: PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 116/2015.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJ. LEI 116.2015 | .docx | 28/09/2015 | 12,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 116/2015 | 24/09/2015 | Autoriza repasse de recursos financeiros mediante Convênio para as instituições cadastradas junto ao CMDCA – Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. |