Parecer Nº 42/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2015
Data: 28/09/2015
Protocolo: 02097/2015
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Eraldo Xavier, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Assunto: ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNÍCIPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PROJ LEI COMP 024 2015 RPPS - PREVIDENCIA SOCIAL | .docx | 28/09/2015 | 14,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 24/2015 | 02/09/2015 | Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências. |