Parecer Nº 193/2015 ao Projeto de Lei Nº 113/2015
Data: 05/10/2015
Protocolo: 02147/2015
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Vergilio Dalsóquio, Comissão de Justiça e Redação
Assunto: PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 113/2015.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJ. LEI 113.2015 | .docx | 05/10/2015 | 12,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 113/2015 | 23/09/2015 | Altera a redação do Parágrafo único, Art. 27, da Lei 1.699/2008, que autoriza e regulamenta a alienação de área do Loteamento Urbano Industrial Novo Tempo e a concessão de incentivos nas condições que menciona e dá outras providências. |